Gestores municipais interessados em compreender os instrumentos de política urbana podem encontrar na página do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC) uma série de 14 vídeos explicativos sobre o tema. Os materiais fazem parte da série Instrumentos de Política Urbana e estão disponíveis gratuitamente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o conteúdo aborda a Lei 10.257/2001, responsável por instituir o Estatuto da Cidade.
Como ressalta a entidade municipalista, os vídeos trazem orientações aos Municípios sobre como ampliar suas receitas próprias, por meio do aprimoramento da gestão urbana e também a vinculação com tributos que incidem sobre o solo urbano ou nos imóveis urbanos.
Dentre os instrumentos apresentados, a CNM chama a atenção para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O material mostra aos gestores municipais a importância da atualização e implementação do imposto. Além de benefícios na arrecadação tributária, o IPTU pode estimular o desenvolvimento urbano.
Outro instrumento que merece destaque é o de contribuição de melhoria. Se apropriado e aplicado pelos gestores para pequenas obras ou obras de grande impacto, pode trazer benefícios para a população.
Essa é a segunda série de vídeos produzida. A primeira foi intitulada “Desenvolvimento Urbano” e buscou orientar os gestores sobre a elaboração do Plano Diretor. A inciativa é coordenada pelo PNCC, vinculado ao Ministério das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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